O Repasse da Taxa Selic para o mercado creditício (04/11/2023)

 A política monetária afeta a economia, entre outros canais de impacto, pela sua disposição em influenciar diretamente sobre o custo de crédito, e o principal mecanismo que o Banco Central possui sob este canal é a definição da Taxa Selic. A Taxa Selic, ou Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é a taxa básica de juros da economia brasileira. Ela é usada como referência para diversas transações financeiras no Brasil e é determinada pelo Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central. A taxa Selic influencia as taxas de juros de empréstimos, investimentos e outros instrumentos financeiros no país. 

Vale ressaltar ainda, que diferentemente da LIBOR ou da sua sucessora, a SONIA ou até mesmo a SOFR, a SELIC não é a taxa interbancária em si, pois as taxas interbancárias de curtíssimo prazo, as chamadas taxas "overnights", dependem sempre das condições de liquidez de determinada instituição financeira, ou seja, depende muito do seu acesso à liquidez referente aos depósitos de seus clientes.

Portanto, definido a Taxa Selic, o COPOM, através de suas perspectivas futuras de inflação e atividade, influenciam diretamente em todo o vértice da curva de juros. Como eu disse em outras postagens, definindo a Taxa Selic e, influenciando principalmente a taxa de juros de curto prazo dos títulos federais, consegue, através das expectativas das condições acomodatícias futuras dos participantes nos leilões de oferta primária (onde os participantes dos leilões de Títulos Públicos Federais definem, através de expectativas futuras de inflação, taxa de juros, controle do câmbio e até do risco soberano) definem o numerário de juros que estão dispostos a arcar para, em troca do financiamento inicial, manter em seu portfólio uma obrigação de um país qualquer. Os compradores desta obrigação, através de suas expectativas já mencionadas, repetem o mesmo processo para cada tipo de título, com maturidades diferentes, precificando suas expectativas de yields "razoáveis" para cada maturação específica.

Uma vez que a Taxa Selic afeta toda a curva de juros da economia brasileira, o mercado creditício, que utiliza dessas referências (e mais muitas outras) para determinar o custo repassado para o contratante desta modalidade pelo serviço oferecido. Portanto, resumidamente, quanto maior for a SELIC, e quanto maior for a expectativa de juros futuros, o crédito será mais caro. Na dimensão da política monetária, onde o Banco Central utiliza de arcabouços distintos de política monetária para controlar a demanda agregada, e, consequentemente arrefecer a inflação, o aumento da Taxa Selic parece algo etéreo, não muito palpável para o brasileiro comum, mas saibam que toda e qualquer alteração nas condições acomodatícias de uma economia, que visam retirar ou injetar liquidez, uma hora ou outra são repassadas para o consumidor final (digo uma hora ou outra, pelo fato de que algumas vezes, o produtor pode escolher não repassar esse custo extra para o consumidor de imediato). 

Em suma, se a política monetária, em suas diversas matizes e técnicas, visa retirar/injetar liquidez no mercado, a fim de controlar a demanda da população por bens e serviços e, com isso, diminuir a atividade, arrefecendo assim a inflação, os juros futuros servem como "benchmark" para a definição dos agentes de mercado pela disponibilidade do dinheiro em determinado horizonte cronológico. Logo, se o empréstimo, por sua essência, é o "adiantamento" do dinheiro futuro para o tempo/espaço presente, logo, o custo desse adiantamento, dentre outros fatores, tende a levar em conta os juros futuros, uma vez que eles são a precificação do mercado do capital emprestado pelos investidores a um país através dos Títulos Públicos Federais.

Portanto, no que tange aos repasses, as taxas de juros de crédito livre, ou seja, os empréstimos e financiamentos que não possuem uma finalidade específica definida, são mais sensíveis no que tange as alterações na Taxa Selic. Porém, esse movimento de aumento ocorre com uma pequena defasagem, ou seja, há um prazo curto de tempo em que as condições de juros no mercado creditício permanecem estáveis antes de acompanharem a elevação na Taxa Selic.

Por exemplo, depois de um aumento que corresponde a um ponto percentual da Taxa Selic, depois de um ano, há as seguintes alterações correspondentes nas diferentes modalidades de crédito:

. PF (Crédito Livre):Veículo: 0,75%; Cheque especial: 4,43%; Crédito pessoal: 1,73%.

. PJ (Crédito Livre): Conta garantida: 2,4%; Capital de Giro: 0,91%; Desconto de Duplicatas: 1,51%

Agora, na modalidade de crédito direcionado, que são os recursos destinados para finalidades específicas estabelecidas pelo o governo, que visam incentivar alguma atividade ou setor específico e atender necessidades que consideram de maior urgência ou estratégicas para as necessidades sociais, os repasses advindos do aumento da Taxa Selic são menores quando comparados com a modalidade livre. Nas mesmas condições dos repasses do crédito livre, o crédito direcionado ficaria assim:

PF (Crédito Direcionado): Imobiliário: 0,43%; Rural: 0,41%.

PJ (Crédito Direcionado): BNDES: 0,42%; Rural: 0,55%.