Instrumentos de Política Monetária do PBoC - Instrumentos Estruturais de Política Monetária - Parte 3 (28/11/2023)

. Inclusive MSB Loans (Empréstimos Inclusivos para Pequenas e Médias empresas) (IMSBL)

O IMSBL consiste no gerenciamento de um fundo exclusivo destinado a incentivar instituições financeiras localmente estabelecidas para o incentivo ao empréstimo para com as pequenas e médias empresas. O PBoC, na prática, oferece um fundo equivalente a 2% do valor principal dos empréstimos, que pode ser utilizado de forma incremental pelas instituições financeiras para seus empréstimos direcionados às PMEs.

O incremento proporcionado pelo PBoC, na prática, funciona como uma alavancagem, onde as instituições financeiras se beneficiam com os spreads da operação, uma vez que a atividade bancária, em sua essência, perfaz a maior parte de suas receitas através desses spreads entre operações de crédito e de depósito.

As IMSBL garantem liquidez para as PMEs em tempos de estresse financeiro, principalmente em situações onde a atividade está estagnada e a pressão deflacionária exige que os bancos centrais tomem medidas para estimular a demanda agregada. Porém, por outro lado, o estímulo econômico, quando não advindo de forças de mercado e de trocas voluntárias, pode servir como uma "distorção" nos sinais de preços que decorrem através das trocas voluntárias, ou seja, quando o PBoC estimula o crédito, muitas vezes indiscriminado a partir de pressupostos generalizantes, muitas vezes ele está financiando projetos que não vigorariam em um regime hermético. 

Tendo em vista que os sinais de preços propiciam aos agentes econômicos a distribuição mais eficiente dos recursos de uma economia, uma distorção nestes sinais significaria em uma alocação menos perfeita do que a alocação onde os sinais de preços não são manipulados. E essa é uma crítica comum para com todas as políticas monetárias que visam incentivar algum tipo específico de crédito, seja setorialmente ou de forma geral.

. Pledged Supplementary Lending (PSL)

O PSL é um instrumento implementado pelo PBoC há onze anos atrás, destinado a apoiar áreas-chave como a renovação de bairros degradados, construção de dutos subterrâneos, projetos de conservação d'água e iniciativas de expansão e investimento internacional.

As instituições elegíveis para o PSL incluem: Banco de Desenvolvimento da China (CDB), Banco de Desenvolvimento Agrícola de China (ADBC) e o Banco de Importação e Exportação da China (CEXIM). O PSL fornece aos credores fundos equivalentes ao valor integral do principal concebidos sob a sua égide.

. Carbon Emission Reduction Facility (CERF)

O CERF é uma iniciativa implementada pelo PBoC em parceria com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) e o Ministério de Ecologia e Meio-ambiente (MEE). O CERF tem como objetivo fornecer suporte financeiro direcionado para três áreas importantes relacionadas à redução das emissões de carbono, que são: 1) energia limpa; 2) conservação de energia; 3) tecnologias de redução de emissões de carbono.

O CERF está disponível para vinte e uma instituições financeiras licenciadas para operar em todo o país, sendo parte delas estrangeiras, parte localmente incorporadas.

Para empréstimos concedidos pelo CERF, o PBoC fornece fundos de baixo custo, equivalentes a 60% do valor principal. Isso significa que as IFs tem acesso a uma fonte de financiamento com custos reduzidos para apoiar projetos relacionados à redução de emissões de carbono.